Institui o código tributário do município de Chorozinho, e dá outras providências.

Altera o ART. 5º da Lei municipal n.º 157/96, de 21 de maio de 1999 e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a proceder ao parcelamento que indica e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a proceder, entre os profissionais do magistério que indica, o rateio dos saldos porventura existentes no fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valori...

Altera a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Chorozinho para o exercício financeiro de 2010.

Dispõe sobre a ampliação definitiva da jornada de trabalho dos docentes que atuam em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanas de atividades, na forma que indica, e dá outras providências.

Desafeta o bem imóvel, área institucional, autoriza sua doação ao Estado do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010–2013 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar campanha de arrecadação, por meio de sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências.

Desafeta o bem imóvel, área institucional, autoriza sua doação ao Estado do Ceará e dá outras providências.

Proíbe o banho de animais, lavagem de automóveis e lavagem de vísceras de animais nos açudes, lagoas e rios que compõem todo o território do município de Chorozinho.

Altera dispositivos da Lei Municipal que indica e adota outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a firmar convênio com a instituição não governamental que indica e efetuar-lhe repasses mensais à conta do Piso de Atenção Básica-PAB e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2010 e dá outras providências.