Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 465, de 28 de agosto de 2009
Numero
465
Ano
2009
Publicacao
28/08/2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Chorozinho
Ementa
Dispõe sobre a ampliação definitiva da jornada de trabalho dos docentes que atuam em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanas de atividades, na forma que indica, e dá outras providências.