Institui no âmbito municipal a honraria policial destaque do ano, e dá outras providências.

Inclui no calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal de Prevenção às Queimaduras.

Dispõe sobre o Programa Crianças Seguras nas escolas da rede pública municipal de ensino.

Autoriza o Poder Executivo a criar o programa capacitando o idoso, e dá outras providências

Dispõe sobre a implantação de visitas semestrais a asilos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Fisioterapia para idosos no âmbito Municipal, e dá outras providências.

Institui o Programa Cuidador de Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida ou de Doentes Crônicos, no Âmbito da Estratégia de Saúde da Família no âmbito Municipal.

Faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio, durante as campanhas realizadas no Município, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento a Crianças Portadores da Síndrome de Autismo, e dá outras providências.

Cria o programa de Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental I e II na rede de ensino municipal e particular do Município...

Dispõe sobre a informatização do cartão de vacinação.

Dispõe sobre a garantia de continuidade no fornecimento de remédio para epilepsia no âmbito do Municipal, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a implantação do Programa de Atendimento ao Paciente com Câncer e seus Familiares no âmbito Municipal, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à Obesidade, e dá outras providências.

Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, e dá outras providências.