Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2021
Numero
100
Ano
2021
Publicacao
20/09/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Canindé
Ementa
Cria o programa de Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental I e II na rede de ensino municipal e particular do Município de Canindé, e dá outras providências.