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TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARARAS DE TRANSPORTE DE BEBERIBE - ASSOARARAS.
INSTITUI PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÕES DE NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO, QUE ESPECIFICA, PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E FUNDAÇÕES DO MUNICIPI...
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR PARTE DO TERRENO DO ATERRO SANITÁRIO DO SÍTIO LUCAS POR ÁREA CIRCUNVIZINHA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE (COMTURMA) DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE AO ART. 43 DA LEI N. 608, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 O INCISO V NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA PLANTA DE ZONEAMENTO, CONSTANTE DO ANEXO III, INTEGRANTE DA LEI N. 608, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000, QUE TRATA SOBRE O PARCELAMENTO. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PR...
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DO INSETICIDA CARBONATO ALDICARB DENTRO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR FINANCIAMENTO JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRATA-SE DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO CONFERIDO AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO COM CARGOS DE NATUREZA JURÍDICA.
INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE BEBERIBE.
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO (GIT) PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS I E VI DA LEI MUNICIPAL N. 606/00 NA FORMA QUE INDICA.
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.