MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 0071/09, LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE, UNIDADE ADMINISTRATIVA VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 7.987/96, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NA FORMA QUE INDICA.

DETERMINA O CANCELAMENTO DA LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DO RESPECTIVO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO QUE ADQUIRIR, DISTRIBUIR, TRANSPORTAR, ESTOCAR OU REVENDER DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATUR...

ALTERA O ANEXO 2(MAPA 2) E ANEXO 2 - REFERENTE A ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (ZPA) REGULAMENTADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009.

INSTITUI O SISTEMA DE SIMPLIFICADO DE PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO, EMISSÃO E GERENCIAMENTO ELETRÔNICO PARA CONSULTA PRÉVIA, DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO E DO REGISTRO SANITÁRIO; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5....

MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.2 DO ANEXO 10 DA LEI Nº 7987 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.

Modifica a redação da Tabela 10.4 do Anexo 10 da Lei nº 7.987, de 20 de dezembro de 1996.

IMPLEMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 128 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA ESTABELECER REGRAS ESPECIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0024, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO DE FORTALEZA - STFOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria os cargos que indica e dá outras providências.

INSTITUI UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINADA SECRETARIA EXECUTIVA, VINCULADA À SECRETARIA DE TURISMO DE FORTALEZA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.310, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE APROVOU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO 10 - CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS DO SISTEMA VIÁRIO, DA LEI Nº 7.987, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, NAS VIAS QUE COMPÕEM O PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA - TRANSFOR.

ALTERA AS COMPETÊNCIAS INSTITUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.608 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.