MENSAGEM Nº 002/2021 - REVOGA DISPOSITIVOS QUE INDICA, DA LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

Promove ajustes na Lei Orgânica do Município, de modo a preservar a harmonia dos seus dispositivos com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno.

PROMOVE AJUSTES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE MODO A PRESERVAR A HARMONIA DOS SEUS DISPOSITIVOS COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E O REGIMENTO INTERNO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 117 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA SUBITEM AO ART. 173 DAS LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O CAPUT DO ART. 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

INCLUI O INCISO XXI AO ART. 116 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CONCEDENDO LICENÇA DE 06(SEIS) MESES PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ENQUADRADAS...

ALTERA OS ARTIGOS 244, CAPUT E INCISO I, 245, 246, 249, 251 PARÁGRAFO ÚNICO, 252, 254, 257, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

ACRESCENTA O ART. 261-B À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FORTALEZA.

ACRESCENTA O ART. 231-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

ADICIONA O ARTIGO 8º-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA.

Altera a redação do inciso I do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, na forma que indica.

INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 98 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA PREVER SUSPENSÃO NO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSOS PÚBLICOS NOS CASOS EM QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTIVER IMPEDIDA DE REALIZAR CONTRATAÇÕES.