Altera o §1º do Art. 6º da Lei Nº 262/2009 de 09 de Novembro de 2009, em conformidade ao Inciso XVI, alínea C, do Art. 37 da Constituição Federal de 1988.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer demolição de Prédio Público e dá outras providências.

Torna de Utilidade Pública a Associação denominada LIGA DESPORTIVA BARRENSE (LDB).

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de resíduos Sólidos - Unidade Milagres - COMARES-UMI, em conformidade com a Lei Nº 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar Nº 6.017...

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao Vigente Orçamento da despesa, até o limite de 30% (trinta por cento) do valor da despesa fixada na Lei Orçamentária Nº 258/2009, de 13...

Dispõe sobre a concessão de benefícios aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para auxiliarem nos processos eleitorais e dá outras providências.

Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Barro, Estado do Ceará, para o Exercício Financeiro de 2011.

Autoriza o Município de Barro-CE a conceder direito real de uso de imóvel e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

Torna de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos do Município do Barro (ARTEMB)

Denomina Escola Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para e elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenção firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado, e os Municípios de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte e Porteira...

Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Barro-CE e dá outras providências.

Proíbe o suo de pulseiras coloridas alusivas a jogos de conotação sexual na Rede de Ensino Pública do Município de Barro e dá outras providências.