LEI MUNICIPAL Nº 1139/2015, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015. EMENTA: LOA-Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2016. Art. 1º- Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para...
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LEI MUNICIPAL Nº 1138/2015, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: Altera o Art 1º da Lei Municipal Nº 1056/2013, na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º- O Art. 1º da Lei Municipal nº 1056/2013, de 11 de mar...
LEI MUNICIPAL Nº 1137/2015, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015. EMENTA: Denomina de: JOANA BATISTA DE OLIVEIRA, a Praça Pública, situada na Rua Alexandre Arraes, Bairro Ana Salatiel de Alencar - COHAB III, na forma que indica, e...
LEI MUNICIPAL Nº 1136/2015, DE 24 DE AGOSTO DE 2015. EMENTA: Altera a nomenclatura do Cargo de Monitor de Creche da Educação Infantil para Professor de Educação Básica I com atribuição de lecionar no ensino infantil e dá...
LEI MUNICIPAL Nº 1135/2015, DE 24 DE AGOSTO DE 2015. EMENTA: Altera os artigos 4º e 6º da Lei Municipal nº 831/2008 e dá outras providencias. Art. 1º-Os Artigos 4º e 6º da Lei Municipal n° 831/2008 passa a vigorar com a...
LEI MUNICIPAL Nº 1134/2015, DE 17 DE AGOSTO DE 2015. EMENTA: Cria no âmbito Municipal de Araripe a câmara mirim, na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica criada no Município, no âmbito da Câmara Muni...
LEI MUNICIPAL Nº 1133/2015, DE 23 DE JULHO DE 2015. EMENTA: LDO-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. Art. 1º-Ficam estabelecidas,...
LEI MUNICIPAL Nº 1132/2015, DE 20 DE JULHO DE 2015. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a conceder Revisão Geral Anual da remuneração aos servidores do quadro efetivo, na forma do art 37 - Inciso X da...
LEI MUNICIPAL Nº 1131/2015, DE 20 DE JULHO DE 2015. EMENTA: Atribui nova Constituição ao Conselho Municipal de Educação, revoga as Leis Municipais n°470/97 e 545/00 e dá outras providências. Art. 1º-O Conselho Municipal...
LEI MUNICIPAL Nº 1130/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015. EMENTA: Institui o Plano Municipal de Educação-PME no Município de Araripe e dá outras providências. Art. 1º-Fica instituído o Plano Municipal de Educação - PME no Mun...
LEI MUNICIPAL Nº 1129/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015. EMENTA: Estabelece a revisão de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Araripe, na forma do Art. 37 - inciso X e Art. 39 da Constituição Federal, e dá outras...
LEI MUNICIPAL Nº 1128/2015, DE 09 DE ABRIL DE 2015. EMENTA: Estabelece o Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2015, autoriza pagamento de diferenças de complementação ao Piso Salarial e altera a tabela salarial co...
LEI MUNICIPAL Nº 1127/2015, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2015. EMENTA: Denomina de: FRANCISCA FRANÇA DE SOUSA (DONA ALDA), a Unidade de Saúde, localizada no Bairro Sipaúba, na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1º...
LEI MUNICIPAL Nº 1126/2014, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014. EMENTA: Institui o feriado Municipal do dia da "Consciência Negra", na forma que indica e dá outras Providências. Art. 1º-Fica Instituído o feriado municipal do "Dia...
LEI MUNICIPAL Nº 1125/2014, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014. EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1088/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1º-Altera o valor constante do art. 1º da Lei 1088/2013, referente à gr...