LEI MUNICIPAL nº 1135/2015

Ementa

LEI MUNICIPAL Nº 1135/2015, DE 24 DE AGOSTO DE 2015. EMENTA: Altera os artigos 4º e 6º da Lei Municipal nº 831/2008 e dá outras providencias. Art. 1º-Os Artigos 4º e 6º da Lei Municipal n° 831/2008 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º-O quadro do Magistério é constituído do cargo de Professor de Educação Básica e das seguintes classes: I - Professor de Educação Básica (I) subdividido em: a) Professor com atribuição de lecionar na educação infantil do Ensino fundamental; b) Professor sem atribuição de lecionar na educação infantil. II - Professor de Educação Básica (II).