Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Aquiraz e dá outras providências.

Denomina de Rua Cruzeiro do Sul, o trecho sem sem denominação oficial, que se inicie na Avenida Beira- Mar, ao norte e segue em direção ao sul, até encontrar a Rua Joana Aracati no Bairro Japão na Prainha, e dá outras pr...

Denomina de Joana Maria da Conceição (Joana Aracati), o trecho de aproximadamente 800 metros, sem denominação oficial, no Bairro do Japão, na Prainha, que se inicia na posição leste na ladeira chamada de Morro dos Rola,...

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão , no âmbito da Câmara Municipal de Aquiraz e dá outras providências.

Regulamenta as atividades da Procuradoria Fiscal do Município, altera dispositivos da Lei 521/2004 e dá outras providências.

Autoriza a criação de caução de garantia á Caixa Econômica Federal, para execução do projeto de implantação do programa de subsídio à habitação de interesse social - PSH, destinado aos servidores públicos municipais e dá...

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercício financeiro de 2004.

Autoriza a concessão com exclusividade á Companhia de Agua e Esgoto do Ceará - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimentos de águas de AQUIRAZ, e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.

Autoriza a permuta de área verde por área institucional em loteamento, desafeta os bens imóveis áreas institucionais que indica, autoriza a permuta de área pública com terreno de propriedade particular, autoriza a doação...

Autoriza a celebração de convênio com o tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do Fórum na Comarca de Aquiraz, para os fins que indica e adota outras providências.

Autoriza a celebração de Convênio com o Tribunal de justiça do Estado do Ceará, através do Fórum da Comarca de Aquiraz, para o fins que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras para a telefonia móvel celular no município de Aquiraz e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social a entidade sem fins lucrativos que indica e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão de Aquiraz, ao Ilmo, Dr. Alexandre Castelo Sales.