Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a autorização à abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a autorização à abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e abertura de editais nos termos do mrosc, na forma que indica e dá outras providências

Dispõe, no Âmbito do Município de Pacoti-CE para Firmar Parcelamento de Débitos Oriundos de Contribuições Previdenciárias Patronal e Não Repassadas Ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pacoti...

Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre autorização à firmação de convênio com o Banco Bradesco S/A, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a ampliação da carga horária e vencimento dos servidores auxiliares de serviços gerais, auxiliares administrativos e agentes administrativos que possuem carga horária se...

Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a alteração do anexo único da lei nº 1609, de 27 de janeiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências

Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a autorização à abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre o reajuste do piso do magistério, em percentual de 7,64% (sete virgula sessenta e quatro por cento), conforme determinações contidas na portaria do Ministério da Educaçã...

Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição...

Altera dispositivos da Lei nº 1376/06 (Código Tributário do Município de Pacoti-Ce) e dá outras providências.

Institui e dispõe sobre a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal.

Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.586, de 29 de janeiro de 2016

Altera a Lei nº 1.512/2013, dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Pacoti /CE, na forma de Unidade Gestora e Orçamentária, na estrutura administrativa do município, abre crédito especial ao vigente...

Altera o Art. 23 da Lei Complementar 002/2003, Que Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, Acrescenta o Art. 23-a e Dá Outras Providências.

Altera o Art. 23 da Lei Complementar 002/2003, Que Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, Acrescenta o Art. 23-a e Dá Outras Providências.