Requer o envio do detalhamento das notas de pagamento referentes às despesas do Festival de Quadrilhas São João de Todos.
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Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti, sobre a alteração da Lei n. 1.326/2015, que dispõe acerca da autorização para o Poder Executivo celebrar termo de compromisso para contratar estagiários, na forma que indica e dá...
Requer o envio da relação dos veículos que prestam serviços ao Município de Pacoti na forma que indica.
Dispõe no âmbito do Município de Pacoti/CE sobre a instituição do Conselho Municipal de Juventude (COMJUVE), na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que indica e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
Dispõe, sobre a regulamentação da pensão provisória por morte aos dependentes legais dos servidores segurados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Pacoti-Ce, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacoti na forma que indica.
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Pacoti, define a Estrutura Administrativa, com o quadro de servidores em cargo de comissão e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Plano de Benefícios Previdenciários do Instituto de Previdência do Município de Pacoti-CE, através da instituição de segregações de massas, na forma que indica.
Dispõe no âmbito do Município de Pacoti sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que indica e dá outras providências.
Requer informações referentes ao valor repassado ao Município de Pacoti.
Requer o funcionamento das Escolas das comunidades.
Requer a instalação de ar condicionado.
Altera a Lei Municipal n 1618/2017, criando a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, por desmembramento da Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, na forma que indica e dá o...