Requer ao Poder Executivo a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, de programa de incentivo fiscal voltado ao incentivo à adoção de animais em situação de rua no Município de Pacajus/CE.

Dispõe sobre a instituição, em caráter excepcional e temporário, de gratificação extraordinária aos Agentes Comunitários de Saúde por novo cadastro de usuários em áreas sem cobertura, e dá outras providências.

Requer ao Poder Executivo a Construção de um novo Ginásio Poliesportivo - Augusto Araripe Filho, com uma quadra no Padrão oficial, e dá outras providências.

Requer ao Poder Executivo a instalação de a climatização nas escolas de ensino infantis e fundamental do município de Pacajus.

Declara de utilidade pública a Associação dos Procuradores do Município de Pacajus - APROJUS, e dá outras providências.

Concede título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Rafael de Sousa Aguiar e das outras providências.

Concede título de Cidadã Pacajuense a Sra. Mariana Elba Costa de outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Pacajus, a política de cofinanciamento municipal dos serviços de diálise habilitados e contratados pelo SUS, para a realização de procedimentos de hemodiálise, e dá outras providências...

Dispõe sobre a proibição de queimadas e do desmatamento irregular no município de Pacajus e estabelece normas de fiscalização, penalidades e dá outras providências.

Dispõe acerca do reajuste e/ou majoração dos vencimentos-base dos servidores públicos que indica e dá outras providências.

Solicita ao Poder Executivo a elaboração de um plano de cargos, carreira e vencimentos (PCCV) para todos os servidores da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Município de Pacajus-CE.

Indica ao Poder Executivo a elaboração de projeto de lei que institua, no âmbito do município de Pacajus, a política pública de reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos e proces...

Institui, no âmbito do município de Pacajus, o programa municipal de apoio a circos itinerantes, estabelece benefícios e condiciona a isenção de taxas municipais à prestação de contrapartidas sociais, e dá outras providê...

Requer ao poder Executivo a construção de uma pista de motocross na Comunidade do Cumaru e dá outras providências.

Requer ao poder Executivo a construção de uma praça com academia de saúde e de equipamentos inclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no bairro Pajeú enfrente a escola E.M.T.I . Professor Edite Nog...