AUTORIZA A CONCESSÃO COM EXCLUSIVIDADE, A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA.- CAGECE, A REALIZAR EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS(CE), O PROJETO AGENDA 21- FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRESSO DE ORÓS, COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.
REDUZ ALÍQUOTA DO ITEM 98, DO ART. 42 DA LEI 26/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O PERIÓDO 2002-2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ENCAMINHAR A COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ, PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MONTANTE DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTRO) CONFORME DISPOSIÇÕES PREVISTA...
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º INCISO I, ALINEAS A E B, II, ALINEA A, INCISO III, ALINEA B, E 5º CAPUT, DA LEI Nº 07/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11/93 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º CAPUT, E 4º, CAPUT, DA LEI Nº 15/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAUDE.
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL À CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA.
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVICES PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA E OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$220.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE AO CENTRO SOCIAL DE ORÓS - FUNDO CRISTÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO PROGRAMA DE AÇÃO CONTINUADA.