Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 010/2002
Numero
010
Ano
2002
Abrangencia
Municipal - Ceará / Orós
Ementa
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS(CE), O PROJETO AGENDA 21- FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRESSO DE ORÓS, COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.