Solicita ao Prefeito, a construção de um abrigo de ônibus para a Avenida VI, na lateral do Mercado Público, no bairro Jereissati I.

Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Uso Sustentável da Água no município de Maracanaú.

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal, a transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências

Institui o Programa Municipal de Abordagem Social Especializada de Crianças e Adolescentes em situação de Rua, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Fila Única de informação sobre demanda por acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre os requisitos para que sociedades sejam declaradas de utilidade pública e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo obrigado a inserir no cardápio das Escolas Municipais, contínua e gratuitamente, leite sem lactose para os alunos que, comprovadamente, atestam intolerância à mesma.

Institui o Programa de Educação Midiática no Município de Maracanaú e dá outras providências.

Denomina de Praça Manoel Rodrigues de Andrade, a Praça localizada entre as Avenidas: Avenida da Penetração, Avenida Edson Magalhães, Avenida Parque Sul e as Ruas: Rua Oito-A e Rua Dezessete-A, no bairro Conjunto Industri...

Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência, frequência e comportamento do Aluno na Escola.

Estabelece medidas de Proteção Especial a Criança com Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - Aids e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.204, de 08 de junho de 2022, que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária denominado "Minha Casa é Legal", na forma que indica.

Dispõe sobre a criação do Projeto Família, que institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do Município de Maracanaú, e autoriza a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento, e dá outras provid...

Altera a Lei nº 3.277, de 07 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Altera o Anexo Único da Lei n.3.397, de 30 de maio de 2023, que dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica...