Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 159 de 2023
Numero
159
Ano
2023
Publicacao
06/06/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Fila Única de informação sobre demanda por acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.