Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2023
Numero
186
Ano
2023
Publicacao
06/06/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência, frequência e comportamento do Aluno na Escola.