Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú para atender às alterações estruturais da Administração Pública de que trata a presente Lei, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, conforme disposto na Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, na Medida...

Institui no âmbito do Município de Maracanaú, benefício denominado Kit Básico de Higiene e Pessoal para distribuição às parturientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, na forma que especifica, e dá outras pro...

Denomina de Praça João do Vale Araújo, a Praça localizada entre as Ruas 12, 10 e a Rua 12-A, no Conjunto Industrial, e dá outras providências.

Dá o nome de Evaldo Gouveia de Oliveira a logradouro público que indica, e dá outras providências.

Dá o nome de Iranildo Pereira de Oliveira a logradouro público que indica, e dá outras providências.

Altera a nomenclatura da EMEF Raimundo Nogueira da Costa, na forma que indica e cria cargos públicos de oficiais para atuarem em Escolas Cívico-Militares.

Aprova o plano municipal de segurança urbana do município de Maracanaú e dá outras providências

Fica facultativo aos shoppings centers, hipermercados, ginásios poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no âmbito do município de Maracanaú, criar o espaço "Sala do Afeto" (Cal...

Dispõe sobre o Programa Brigada Escolar de Defesa Civil na rede municipal de ensino no município de Maracanaú e dá outras providências.

Institui o letramento racial sobre a cultura negra no cotidiano escolar na rede municipal de ensino de Maracanaú.

Institui a Campanha Municipal de Coleta de Lixo Orgânico, a ser realizada anualmente no município de Maracanaú e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do ensino de libras no ensino fundamental I e II, nas escolas do município de Maracanaú e dá outras providências.