Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2023
Numero
196
Ano
2023
Publicacao
20/06/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
Institui o letramento racial sobre a cultura negra no cotidiano escolar na rede municipal de ensino de Maracanaú.