Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2023
Numero
197
Ano
2023
Publicacao
20/06/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
Dispõe sobre o Programa Brigada Escolar de Defesa Civil na rede municipal de ensino no município de Maracanaú e dá outras providências.