Dá o Título de Utilidade Pública Municipal a Sociedade dos Poetas e Escritores de Maracanaú SOPOEMA.

Estabelece a concessão de abono compensatório provisório na base de 50% do vencimento base aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo efetivo de médico e adota outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n. 926, de 31 de outubro de 2003, que dispõe sobre normas básicas sobre os cargos de carreira dos agentes fiscalizadores de trânsito e de transportes do município de Maracanaú.

Altera a Lei Municipal n. 672, de 15 de julho de 1999, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público - e dá outras providências.

Altera e complementa parcialmente a reestruturação organizacional iniciada com a Lei Municipal 986, de 05/01/2005; cria a Comissão de Pregões e a Central de Pequenas Compras e Serviços; redefine competências e funções da...

Dispõe sobre programa de combate ao tabagismo no município de Maracanaú e dá outras providências.

Altera o Anexo III da Lei n. 759, de 30 de dezembro de 2000, alterada pelas Leis n. 810/2001 e 1.010/2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Lei n. 976, de 30 de junho de 2004, no que se refere ao Programa de Saúde da Família.

Autoriza a concessão de contribuição financeira a equipe de futebol profissional “Maracanã Esporte Clube” e suplementa saldos de dotações orçamentárias no orçamento vigente.

Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Altera a Lei n. 123, de 16 de maio de 1989, que dispõe sobre os critérios para a Concessão de Utilidade Pública Municipal.

Revoga a Lei Municipal n. 787, de 27 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município - Lei n. 979/04, em favor da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil rea...

Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionários públicos municipais da rede de saúde e educação realizar comunicação de maus tratos sofridos por menores.

Dispõe sobre a disponibilidade de assentos para uso do público que aguarda atendimento em filas de bancos, lojas, consultórios, clínicas, hospitais e outros estabelecimentos particulares de acesso público, sediados no Mu...