INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA -CIP, PREVISTA NO ART. 149-A .DA CONSTITUIÇÃO FEDERAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO.

ESTIMA A RECEITA FIXA E DESPESA ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A SEGUINTE RUA JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE SÃO GONÇALO, CONHECIDA OMEGA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DA TAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E ESTRUTURA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ O...

DENOMINA AS SEGUINTES RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO PARQUE SÃO GONÇALO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CE.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E/OU SECITECE UM TERRENO NA LOCALIDADE DE PARADA, NO DISTRITO DE PECÉM NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PRO...

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, UM TERRENO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE CROATA, NO DISTRITO DE CROATA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS...

DENOMINA A RUA ROSA RODRIGUES SOARES NO BAIRRO PALESTINA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.

MODIFICA AS LEIS N° 596/98, MODIFICADA PELA LEI 653/2000 E A LEI 649/99, ALTERADA PELA LEI 667/2000, QUE APROVOU O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇAL...

MODIFICA A LEI N° 729/2002, DE 20 DE MARÇO DE 2002, QUE CRIOU O; FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- FMPS, DÓ MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA E ESTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.