AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Cascavel/CE, e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.203/2005 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera e consolida o Código Tributário do Município de Eusébio e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 547 DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, …

REQUER A LISTA DOS BENEFICIADOS QUE PODEM SER ISENTOS DO IPTU EM NOSSO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o poder executivo a proceder aoparlamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica e dá outras providências.

Autoriza abrir crédito especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências.

ALTERA o ART. 82, INCISO I DA LEI N. 409/18 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O Exercício DE 2019, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NO Município DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, ELEMENTOS DE DESPESAS E FONTES DE RECURSOS NECESSÁRIOS A ADEQUADA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVI...

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.