Lei Ordinária Vigente

Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2018

Numero

12

Ano

2018

Publicacao

22/03/2018

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Autor

person Cláudio Pinho

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto (análise por IA) Texto integral

GOVERNO DE SÃO GON(AlO DOAMARANTE FAZENDO MAIS E MELHOR ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE MENSAGEM N° 006/2018 DE 22 DE MARÇO DE 2018. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES, Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação legislativa o projeto de lei apenso, que trata da abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento, que tem por finalidade a criação de elemento econômico. A iniciativa é de extrema importância, haja vista que o orçamento inicial não contemplou as suas devidas previsões, necessitando assim de uma devida adequação. Com esse propósito, precisamos, contudo, da autorização legislativa ampla que resguarde nossas ações do crivo da ilegalidade. Certos de que esta propositura receberá a apreciação que lhe é reservada, antecipamos os nossos protestos da mais alta estima e admiração. FRANCI PAÇO DA PREFEITURA M CE, aos 22 de março de 2018. Atenciosamente, St~a M~ Iluarte Diretora Leglslatlva CMSGp ~8Io3/'