Criar através de lei específica, o Distrito Industrial e de Serviços do Sertão – DIS/SERTÃO.

Cria o programa "Chorozinho Renda Cidadã" na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para firmar acordo de reparcelamento de débitos previdenciários junto à caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Beberibe, na forma da lei orgânica do município e portaria n...

Dispõe sobre a autorização para firmar acordo de parcelamento de débitos previdenciários junto à caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Beberibe, na forma da lei municipal nº. 1.152/14.

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS DO MUNICÍPIO PARACURU POR …

Requer ao Gabinete do Deputado Federal Aníbal Ferreira Gomes, solicitando recursos para o Município de Amontada, para aquisição de uma RETROESCAVADEIRA e uma ESCAVADEIRA que será de grande utilidade para que a Gestão Mun...

Dispõe sobre a prioridade na contratação de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas e empreendimentos econômicos solidários, pela Administração Pública de São Gonçalo do Amarante/CE, durante o período de ca...

Requer a transferência de recursos decorrentes de economia orçamentária na gestão desta casa, alocadas da fonte de recursos ordinário diário civil, para o tesouro municipal, com a finalidade especifica para comprar cesta...

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, a empresa Coopersuf - Cooperativa de Costura, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, a empresa Sophia Confecções e Lingerie Ltda, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto nos meses de abril, maio e junho de 2021 aos usuários que menciona em decorrência dos efeitos econômicos do COVID-19 e dá ou...

Dispõe sobre a autorização para concessão de auxílio emergencial pecuniário ás famílias …

Concede benefícios tributários na forma que indica, em virtude da calamidade pública ocasionada pela Pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.