Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 440 de 2021
Numero
440
Ano
2021
Publicacao
05/05/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Victor da Várzea
Ementa
Criar através de lei específica, o Distrito Industrial e de Serviços do Sertão – DIS/SERTÃO.
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INDICAÇÃO Nº 41/2021
O vereador PEDRO VICTOR BARROSO DE OLIVEIRA, infra-assinado, com fulcro no Art.183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE e no uso de suas atribuições regimentais vem com o devido respeito, INDICAR providências do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE no sentido de CRIAR, ATRAVÉS DE LEI ESPECÍFICA, O DISTRITO INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DO SERTÃO — DIS/SERTÃO, NOS MESMOS MOLDES DOS QUE FORAM CRIADOS EM ANOS ANTERIORES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESSE MUNICÍPIO.
Justificação
Considerando a necessidade de fomentar a geração de emprego e renda na região do Sertão desse município, a presente matéria legislativa vem indicar ao Poder Público a intervenção no sentido de disponibilizar local apropriado para receber as empresas que possam contribuir nesse processo. Tomando como base o projeto de Lei n° 1186/2013 que criou o Distrito Industrial e de Serviços da Sede desse município, e atualmente contribui para o desenvolvimento da região que o mesmo se encontra, a criação do DIS/Sertão visa aproximar os postos de trabalho dos Gonçalenses moradores da região, e assim facilitar o deslocamento e estimular o crescimento local. Diante do exposto, solicitamos que esta proposição seja encaminhada ao Poder Executivo para que as devidas providências sejam tomadas. Certos da importância da mesma desde já agradecemos.
Nestes Termos.
Peço Deferimento.
Atenciosamente,
Gabinete do Vereador Pedro Victor, em 26 de abril de 2021.
PEDRO VICTOR BARROSO DE OLIVEIRA
Vereador