Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante/CE

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, a Empresa Cooperama - Cooperativa de Trabalho Agrícola do Município de Amontada Ltda, e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ASSISTÊNCIA AOS PEQUENOS AGRICULTORES …

Estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais, autoriza a extinção de ações antieconômicas e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.

Dispõe sobre a Instituição do Regime de Previdência Complementar do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE …

"DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO …

Altera o Art. 137 da Lei Complementar n° 36, de 30 de outubro de 2017, que trata da alíquota do IPTU aplicável aos imóveis não edificados e que não cumpram a função social da propriedade, nos termos do Art. 182 da Consti...

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Amontada para o exercício financeiro de 2022.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante/CE

Dispõe sobre a Instituição do Regime de Previdência Complementar do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras providências.

Regulamenta o inciso IX, do art. 137 da Lei Complementar nº 006/2013 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Institui a Pauta Fiscal com os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - I...