Altera a Lei Municipal n. 1.020 de 30 de dezembro de 2009, que institui o Código Tributário do Município de Beberibe, na forma que indica e dá outras providências

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, ou não, no Município de Eusébio (REFIS) e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 36 de 30 de outubro de 2017 (Código Tributário do Município de Eusébio), e dá outras providências.

Altera a lei n.º 1020 de 30 de dezembro de 2009; Que institui o código tributário do Município de Beberibe, na forma que indica e dá outras providências

Autoriza o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, bem como, atualiza a Planta Genérica de Valores e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO …

Revoga a Lei Complementar n° 77, de 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.

Institui o Auxílio Deslocamento concedido aos Secretários Municipais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil, e dá outras providências.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO …

ALTERA O ART. 48, §3º, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO …

Estima as receitas e fixa as despesas do município de Chorozinho alusivas ao exercício financeiro de 2025.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amontada para o exercício financeiro de 2025.

Estabelece na Lei Orçamentária para o exercício de 2025, conta orçamentária para o pagamento de precatórios, em atendimento ao art. 100, § 5°, da Constituição Federal, e dá outras providências.