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Disciplina a compensação de crédito tributários como forma de extinção de dívidas juntos ao município de Cascavel e dá outras providências,
Sugere ao Poder Executivo, a criação do programa "Sala do Empreendedor Rural", em parceria entre a Secretária Municipal de Agricultura e a Casa do Empreendedor, com o objetivo de oferecer orientação técnica sobre acesso...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATEAR OS VALORES EXCEDENTES DO COMPONENTE DE QUALIDADE REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a lei municipal n° 1.027, de 26 de março de 2010, na forma que indica, e dá outras providências.
Modifica a lei n° 583, de 15 de fevereiro de 2000, e dá outras providências.
Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários no Município de São Gonçalo do Amarante-CE (REFIS) e dá outras providências.
Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários no Município de São Gonçalo do Amarante-CE (REFIS) e dá outras providências.
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação do Programa + Pecuária Brasil, um programa do Governo Federal, que visa melhorar a genética de rebanhos bovinos, no Município de São Gonçalo do Amarante.
Altera o art. 2º da Lei n. 973, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre o Tratamento Tributário dispensado às sociedades empresárias do segmento industrial siderúrgico.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO …
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL …
Concede isenção do imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN) e do imposto sobre a transmissão de bens imóveis inter vivos (ITBI) para empreendimentos habitacionais de interesse social no Município de São Gonçalo...
Altera o art. 2º da Lei n. 973, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre o Tratamento Tributário dispensado às sociedades empresárias do segmento industrial siderúrgico.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL …
INSTITUI O PAGAMENTO VIA PIX, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, …