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Altera a forma de aplicação do índice Custo Unitário Básico de Construção (CUB) para o cálculo de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), na forma que indica, e dá outras providências.
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação e regulamentação da figura jurídica dos escritórios compartilhados, coworkings, escritórios virtuais e similares no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá ou...
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO …
Aprova as Contas de Governo do Município de Amontada do exercício financeiro 2021, de responsabilidade do Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho.
Disciplina a compensação de crédito tributários como forma de extinção de dívidas juntos ao município de Cascavel e dá outras providências,
Requer: a construção de um mercado público para os feirantes do distrito de Triângulo.
Dispõe sobre a compensação de créditos tributários e não tributários como forma de extinção de dívidas junto ao Município de Beberibe, e dá outras providências.
Dispõe sobre a compensação de créditos tributários e não tributários como forma de extinção de dívidas junto ao Município de Beberibe, e dá outras providências.
Sugere ao Poder Executivo Municipal a concessão de subvenções econômicas e sociais ás organizações da sociedade civil conforme destinação de emendas impositivas equivalentes a 50% das cotas herdadas do ex-vereador Carlin...
Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituição de um programa de concessão de auxílio emergencial para mão de obra e/ou aquisição de material de construção a pessoas em situação de vulnerabilidade social habitacional...
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, reforçando as indicações 54 de 2022 e 69 de 2024, do vereador Neto do Pecém, já aprovadas, a doação de motor de popa ou rabeta aos pescadores no Município de São Gonçalo do Amarante.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL …
Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo de 2021, cujo Parecer Prévio está pela aprovação com ressalvas.
Requer a retomada do horário normal de funcionamento do Mercado Central de Cascavel-CE, estendendo-se até às 17h, como era praticado antes do período de restrições ocasionadas pela pandemia da COVID-19.