Institui a política de inclusão das mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho no Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Requer que seja instituído o Programa de Estagiário nas repartições públicas e no comércio local, na forma que indica.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ASSESSOR DE IMPRENSA E DO ASSESSOR …

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE OCUPAM …

Indica a alteração da carga horária de trabalho dos psicólogos(as) do Municipio, fixando a jordana de trabalho desses profissionais em 30 horas semanais

Estabelece regra mais benéfica aos pensionistas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Beberibe/Ce, na forma que indica.

Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei estabelecendo que o Auxílio Deslocamento seja estendido aos demais cargos que são pagos com recursos do FUNDEB, à exemplo dos Secretários Escolares, A...

Fica assegurado ao Servidor Efetivo do Município, a preferência de vaga na lotação em relação a servidores contratados.

Institui a política de inclusão das mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho no Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Sugerimos a criação da Lei de Licença Menstrual por um período de até 3 dias para funcionários que comprovem a necessidade por meio de atestado ou laudo médico, ainda dentro dessa mesma justificativa sugere as escolas m...

Estabelece regra mais benéfica aos pensionistas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Beberibe/Ce, na forma que indica.

Estabelece novo salário base para os Motoristas do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do magistério do município de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências.

Altera a Lei nº 801, de 09 de novembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1365, de 1º de abril de 2016, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo do Amarante.