Institui no Município de São Gonçalo do Amarante/CE o direitos de pessoas com Transtornos do Espectro Autista utilizarem as vagas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias p...

Estabelece a política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.

Requer o envio de voto de pesar a família da Senhora Bernardina Gama dos Santos.

Institui a tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), nas Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Eusébio/CE, transmitidas pela Internet.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo a implementação da secretaria municipal das mulheres, neste município

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE …

Estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de Barro, e dá outras providências.

Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Amontada, e dá outras providências.

Cria a “Semana de conscientização para identificação da violência doméstica contra as mulheres” no município de Amontada.

Requer a Secretaria de Ação Social do Município, solicitando explicação e imediata solução sobre os atrasos na emissão dos documentos dos cidadãos Amontadenses.

Dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar de Cascavel/Ce e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar de Cascavel/Ce e dá outras providências.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA …

Altera a Lei Municipal nº 2.221/2013, de 10 de junho de 2013. (Conselho Tutelar)

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BARREIRA, ESTADO …