Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 86 de 2023
Numero
86
Ano
2023
Publicacao
05/04/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Naira do Josinaldo
Ementa
Sugere ao Chefe do Poder Executivo a implementação da secretaria municipal das mulheres, neste município
Texto (análise por IA) Texto integral
auto_awesome Texto processado por IA pra remover cabeçalho, rodapé e ruído de OCR. A IA pode cometer erros — o texto original está disponível pela aba "Original".
INDICAÇÃO N° , DE 2023
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS MULHERES E DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
AUTORIA: VER. FRANCISCA NAIRA SERENO RABELO
A Vereadora FRANCISCA NAIRA SERENO RABELO — PTC, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantar a Secretaria Municipal das Mulheres e Direitos Humanos no município de São Gonçalo do Amarante- CE.
JUSTIFICAÇÃO
A Indicação ora apresentada, tem como objetivo de promover a igualdade, combater todas as formas de preconceito, discriminação e violência, além de garantir o cumprimento dos direitos humanos e das mulheres.
Nestes Termos
Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 05 dias do mês de Abril de 2023.
FRANCISCA NAIRA SERENO RABELO — PTC
VEREADORA