Requer o envio de MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legi...

Cria a Secretaria da Pessoa com deficiência e dá outras providências.

Requer o envio de voto de pesar à família do Sr. Heráclito Barbosa Sobrinho, falecido no ultimo dia 21 de Setembro.

Nº 1.989, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE …

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …

"Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência."

Dispõe sobre a multa administrativa a quem invadir, impedir, ocupar ou perturbar local em que esteja acontecendo culto, cerimônia ou celebração de caráter religioso, no âmbito do Município de Amontada.

Denomina de Fernando de Abreu Tavares (Seu Fernando) o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS do bairro Timbú, na forma que indica.

Requer que sejam fixadas placas nos estabelecimentos comerciais e públicos, informando sobre a Lei Municipal n° 1.435/2023 que dispõe sobre carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista e o atend...

"INSTITUI E REGULAMENTA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM …

Sugere ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Amontada, Paulo Berg Melgaço, o desenvolvimento de campanha de combate ao turismo sexual em Amontada, buscando integração com o Ministério Público e Poder Executivo.

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DA 1°MARCHA FORÇA FEMININA DE PARACURU, …

Regulamenta o conselho municipal dos direitos das mulheres de Beberibe/Ce e o fundo municipal dos direitos das mulheres, e dá outras providências.

Regulamenta o conselho municipal dos direitos das mulheres de Beberibe/Ce e o fundo municipal dos direitos das mulheres, e dá outras providências.