Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 481 de 2023
Numero
481
Ano
2023
Publicacao
13/09/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Sugere ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Amontada, Paulo Berg Melgaço, o desenvolvimento de campanha de combate ao turismo sexual em Amontada, buscando integração com o Ministério Público e Poder Executivo.
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INDICAÇÃO Nº 481/2023
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Amontada, Paulo Berg Melgapo, o desenvolvimento de campanha de combate ao turismo sexual em Amontada, buscando integração com o Ministério Público e Poder Executivo.
JUSTIFICATIVA
O turismo sexual envolve a exploração sexual de indivíduos e frequentemente está associado ao tráfico humano, abuso de direitos humanos e exploração de vulnerabilidades econômicas e sociais. É importante promover políticas e leis que protejam os direitos humanos, a dignidade e a segurança de todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade, gênero ou origem.
Essa campanha visa promover o turismo responsável, sustentável e ético, que beneficie as comunidades locais, proteja o meio ambiente e respeite os direitos humanos, além de contribuir para o desenvolvimento de setores turísticos mais responsáveis e benéficos para todos os envolvidos, sem comprometer a dignidade e os direitos das pessoas.
Nestes termos, peço deferimento.
Amontada, 4 de setembro de 2023.