Moção de Repúdio em desfavor da empresa de telefonia Vivo (Telefônica Brasil S.A), diante do descaso e negligência demonstrados em relação à inexistência de sinal de celular nos Distritos de Garças e Mosquito que já perd...

Institui a Patrulha Especializada Maria da Penha (PEMP), estabelece as diretrizes para a sua atuação e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação da Casa da Mulher Beberibense e dá outras providências.

Institui a carteira municipal de identificação das pessoas com deficiências ocultas com o "cordão de girassol" para aqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, e dá outras providência...

Requerimento Nº 001/2024. Autoria: Vereador: Wilton Leite Diniz. EMENTA: Requer a criação de um abrigo para animais em situações de rua, incluindo uma unidade móvel para fiscalização e recolhimento, e profissionais para...

Projeto de Lei Nº 02/2024. Autoria: Vereadora Maria Pereira de Lira Silva. EMENTA: Dispõe sobre obrigatoriedade de igualdade de premiação entre gêneros em eventos e competições esportivas e culturais no âmbito do Municíp...

Requer o envio de Votos de Pesar à família da sra. Francimar Nascimento Araújo na forma que indica.

Moção de pesar pelo falecimento de Maria Isabel de Sousa Lima ocorrido no dia 12 de março de 2024.

Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Cascavel /CE, nos termos dos arts. 64 e 65, caput §§ 1° a 4°, da Lei Municipal n° 2.121/2023, de 03.04.2023, que dispõe sobre a sua estrutura e funcio...

Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Voluntários de Proteção aos Animais de Canindé, intitulada de VIPACE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização do conselho municipal dos direitos da pessoa idosa - CMDI de Chorozinho, estado do Ceará, revogando a lei municipal n.º 0379/05 de 04 de outubro de 2005, e dá outras providências.

CRIA A PROCURADORIA DA ESPECIALIZADA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, …

Institui a Sala Lilás com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência domésticas, no âmbito do Município de Amontada e dá outras providências.

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Beberibe/CE e dá outras providências.

Institui a carteira municipal de identificação das pessoas com deficiências ocultas com o "cordão de girassol" para aqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, e dá outras providência...