AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BEBERIBE, COM O COMANDO DO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR EM BEBERIBE E COM O PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE BEBERIBE &#821...

CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE BARREIRA - CE, NOS TERMOS PRECEITUADOS NO …

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA DO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL.

AUTORIZA A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO-DE -GUERRA DE ACARAU E DA …

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) NA FORMA QUE INDICA.

Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA do Município de Barro e dá outras providências.

Cria o cargo de "agente de trânsito" em provimento em comissão que indica e dá outras providências.

CONCEDE PASSAGEM FRANCA E ACESSO LIVRE À GUARDA MUNICIPAL DE ARACATI NOS CASOS QUE INDICA.

Cria no município de Chorozinho–CE, o conselho municipal de segurança alimentar e combate à fome (CONSEA), e dá outras providências.

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e dá outras providências.

Cria a coordenação municipal de defesa civil-COMDEC

Cria no município de Chorozinho–CE, o conselho municipal de segurança alimentar e combate à fome - CMSA e dá outras providências.