Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 128, de 18 de março de 2004
Numero
128
Ano
2004
Publicacao
18/03/2004
Abrangencia
Municipal - Ceará / Barro
Ementa
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA do Município de Barro e dá outras providências.