Dispõe sobre a Doação de Um Terreno Público Municipal em detrimento do Governo do Estado do Ceará para construção de uma Unidade Carcerária no município de Amontada.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMUDEC E O FUNDO …

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE …

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) DO MUNICÍPIO DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a doação de um terreno público municipal em detrimento do Governo do estado do Ceará para construção de uma Unidade Policial no município de Amontada.

ESTABELECE O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP E O FUNDO …

ESTABELESSE UM CONVÊNIO OBJETIVANDO FIRMAR UM SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O EXÉRCITO …

ESTABELESSE CONVÊNIOS OBJETIVANDO FIRMAR UM SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE A POLICIA MILITAR …

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI O CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CORP DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N. 769, DE 06 DE MAIO DE 2005, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), NA FORMA QUE IDICA.