Dispõe sobre a adequação da remuneração de cargo de provimento em comissão ao salário mínimo nacional vigente, promove a repristinação parcial de lei ordinária indevidamente revogada e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de licença gala ao Sr. Gustavo Bezerra Guabiraba, Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Amontada.

Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Amontada.

Altera a Lei nº 1.516, de 11 de setembro de 2023, e da outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa e organograma de cargos das secretarias e dá outras providências.

"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL BOA VIAGEM EM HARMONIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Requer a limpeza geral da Comunidade do Sítio Lucas, na forma que indica.

Dispõe sobre as contas de Governo do Município de Beberibe, do exercício financeiro de 2023, de responsabilidade da Prefeita Michele Queiroz na forma que indica.

Requerimento de Avocação ao PL Nº 214/2025.

Requer, com fundamento no art. 41, inciso I, da Lei Orgânica do Município, bem como no art. 71, inciso III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, sem remuneração, pa...

Altera Dispositivos da Lei n. 1.960, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reforma administrativa municipal, para criar o cargo de Diretor de Inovação e Educação Tecnológica na Estrutura da Secretaria de Desenvolv...

Dispõe sobre o reajuste remuneratório dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal; Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares; Dispõe sobre os reajustes dos vencimentos dos servid...

Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade (GITQ) aos servidores públicos da Secretaria de Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

ALTERA A LEI Nº 783/2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requerimento Especial de Urgência aos Projetos de Lei Nº 200/2025, 11, 26, 27, 28, 29, 36/2026