Lei Ordinária Vigente

Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026

Numero

28

Ano

2026

Publicacao

04/03/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Ementa

Altera Dispositivos da Lei n. 1.960, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reforma administrativa municipal, para criar o cargo de Diretor de Inovação e Educação Tecnológica na Estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável - SEDES, e dá outras providências.