Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Numero
26
Ano
2026
Publicacao
04/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade (GITQ) aos servidores públicos da Secretaria de Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.