Concede permissão para contratação de prestação de serviços por tempo determinado de transporte de alunos deste município e dá outras providências.

Concede permissão para contratação de prestação de serviços por tempo determinado de transporte dos funcionários alusivos ao posto de serviços avançados do Banco do Brasil neste Município e dá outras providências.

PROÍBE O TRÁFEGO DE MOTOCICLETAS NA PRAÇA PRINCIPAL DA SEDE DO MUNICÍPIO E ADOTA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TAXI NO MUNICÍPIO DE BARREIRA.

Autoriza o município de Amontada a Celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, para delegar atribuições relativas ao trânsito das ruas desta cidade e dá outras providência...

CRIA E REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PEQUENAS CARGAS EM VEÍCULOS TIPO MOTOCICLETA (MOTO-TÁXI E MOTO ENTREGA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...

DENOMINA DE FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA O TERMINAL RODOVIÁRIO DE ARACATI.

DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - …

"PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA ENTRADA DAS RUAS SANTOS DUMONT COM ERETIDES MARTINS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE."

INSTITUI A MEIA PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO, ASSIM COMO CONCEDE A MEIA ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS E DE LAZER REALIZADOS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DE ARACATI, NA MODALIDADE DE LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS DE ALUGUEL - MOTO TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PASSAGEM GRATUITA NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM AOS …

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE BOA …

Autoriza a doação da empresa São Benedito Ltda à construção do Terminal Rodoviário de Cascavel da forma que indica e dá outras providências.