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Urbanismo e Habitação
DENOMINA DE RUA "JOAQUIM MAGALHÃES" A ARTÉRIA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DE …
Acaraú/CE
12/06/1998
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA DE RUA "JOSÉ FELIPE VASCONCELOS" A ARTÉRIA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO …
Acaraú/CE
12/06/1998
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO DENOMINADO MERCADO DO PEIXE LUIZ GAMA, SITUADO NA LOCALIDADE DE MORRO BRANCO, A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE MORRO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
12/06/1998
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SAPL Beberibe
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Urbanismo e Habitação
Autorizo o chefe do Poder Executivo Municipal ceder terreno em Comodato e adota outras providências.
São Gonçalo do Amarante/CE
09/06/1998
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais à Sociedade Comunitária de Habitação Planalto do Pecém, e dá outras providências.
São Gonçalo do Amarante/CE
08/06/1998
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
Reconhece como entidade de utilidade pública a Sociedade Comunitária de Habitação Planalto do Pecém dá outras providências.
São Gonçalo do Amarante/CE
08/06/1998
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
26/12/1997
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SAPL Beberibe
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Urbanismo e Habitação
Denomina o Cemitério do Bairro de São Sebastião e dá outras providências.
Amontada/CE
18/12/1997
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SAPL Amontada
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO EM MORRO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
13/10/1997
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SAPL Beberibe
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA DE JOÃO CRISOSTOMO FILHO, A PRAÇA CENTRAL NO LOTEAMENTO COLONIA DO PECÉM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
São Gonçalo do Amarante/CE
03/10/1997
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
Autoriza o Chefe do Executivo a denominar de Rua Amâncio Fernandes, o acesso ao campo de pouso desta cidade.
Barro/CE
02/10/1997
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SAPL Barro
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Barreira/CE
30/09/1997
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Câmara Barreira
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE DE ACARAÚ, E …
Acaraú/CE
25/09/1997
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
INSETA DO PAGAMENTO DA TAXA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA,OS IMÓVEIS SITUADOS EM ZONA …
Acaraú/CE
25/09/1997
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 176 DA LEI MUNICIPAL N.513 DE 16/11/95 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
São Gonçalo do Amarante/CE
19/09/1997
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SAPL Câmara Municipal
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