Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 538, de 12 de junho de 1998
Numero
538
Ano
1998
Publicacao
12/06/1998
Abrangencia
Municipal - Ceará / Beberibe
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO DENOMINADO MERCADO DO PEIXE LUIZ GAMA, SITUADO NA LOCALIDADE DE MORRO BRANCO, A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE MORRO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.