"DENOMINA DE RUA ORLA/IDO FELIX DE LIMA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO DE CROATA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE."

DISPÕE SOBRE ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica, bem como as respectivas benfeitorias e dá outras providências.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AS AÇÕES DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, JUNTO A PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRÁS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e dá outras providências.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ RODRIGUES MONTEIRO, COMO FORNIA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA DESTE PARA COM O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS P...

AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER TERRENO EM COMODATO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a desapropriação dos imóveis que indica, bem como a doação de terreno ao Estado do Ceará e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno urbano e dá outras providências.

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e dá outras providências.

Autoriza a doação de um terreno à CODECE para implantação de unidade industrial e dá outras providências.

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica, bem como as respectivas benfeitorias e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À DOAR UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE VIOLETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À DOAR UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.