Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 610, de 24 de junho de 1998
Numero
610
Ano
1998
Publicacao
24/06/1998
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À DOAR UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE VIOLETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.