DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (DEMA) E …
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Declara de utilidade pública a Entidade Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores do Cantinho Caiçaras que indica e dá outras providências.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 282/2002 DE 26 DE ABRIL DE 2002, …
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, CRIA …
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO RECICRIANÇA.
EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO …
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA O GERENCIAMENTO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DE CANOA QUEBRADA, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) INSTITUÍDA MEDIANTE LEI 40/98, DE 20 DE MARÇO DE 1998.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CONDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO, DE FORMA ONEROSA E EXCLUSIVA, Á COMPANHIA DE ÁGUA …
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Amontada na forma que indica e dá outras providências.
DISPOE SOBRE A POLITICA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DA OUTRAS …
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACATI NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO VALE DO JAGUARIBE (CONDEVALE) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR PARTE DO TERRENO DO ATERRO SANITÁRIO DO SÍTIO LUCAS POR ÁREA CIRCUNVIZINHA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE (COMTURMA) DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DO INSETICIDA CARBONATO ALDICARB DENTRO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.